Reexame do Conjunto Fático-Probatório. Súmula 7/STJ

Processual Civil.

PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao artigo 535 do CPC.2. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que, "embora sequer tenha sido provado ? pois o Apelante apresentou apenas um carta assinada pela suposta dona de um curso alegando ter fechado as portas em razão da concorrência do FACC ? mesmo que algum curso tivesse ...

Palavras-chave: Súmula STJ CPC/2015 Reexame Conjunto Fático-Probatório