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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 15:30
Empresário condenado por crime fiscal continua preso
Empresário cumpre pena por crimes contra a ordem tributária
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Pedido liminar. Constrangimento ilegal.
Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo.
Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Março de 2016 - 16:44
Justiça absolve empresário acusado de crime contra a ordem tributária
O réu, agindo continuamente e por meio da pessoa jurídica no exercício de atividade empresarial, suprimiu R$ 65.049.750,66 de ICMS, mediante fraude à fiscalização consistente na inserção de dados inexatos em guias de apuração do imposto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:21
Habeas corpus. Quadrilha e crime contra a ordem tributária.
E-mail imputando a prática de crimes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Denúncia (crime contra a ordem tributária). Arguição de inépcia (procedência).
casos de ordem tal, a denúncia deixa de conter a exposição do fato criminoso de acordo com o que está escrito no art. 41 do Cód. de Pr. Penal.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 13:12
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 16:15
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 18:09
Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária
Atualmente, conforme a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (8.137/90), a pena para esses
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:20
Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação
Ministros reduziram para oito meses a pena de um acusado por crime contra a ordem tributária. Eles
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:45
Confirmada condenação de envolvidos por crime contra a ordem tributária
Réus prestaram declarações falsas com o intuito de reduzir tributos e contribuições sociais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:05
Inadmissibilidade. Crime contra a ordem tributária. Dosimetria da pena.
Habeas corpus. Sucedâneo do recurso ordinário.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
A Polícia, a ordem ferida e o crime organizado.
Archimedes Marques é Delegado de Policia no Estado de Sergipe, pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. E-mail: archimedesmarques@infonet.com.br.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 10:21
Tarso Genro vai à OAB rever critérios para abertura de cursos
Brasília, 06/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, irá