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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 582 vezes
Tentativa de furto. Res furtiva: bolsa de transeunte em via pública no valor de R$ 30,00.
Ordem denegada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 137.018 - SP (2009/0098638-7) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: RENATA CAROLINA CASIMIRO BRAGA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. RES FURTIVA: BOLSA DE TRANSEUNTE EM VIA PÚBLICA NO VALOR DE R$ 30,00. CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE APESAR DE SE TRATAR DE RES FURTIVA QUE PODE SER CONSIDERADA ...
