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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 13:35
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 11:22
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 14:40
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 13:06
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:48
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:23
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:20
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2018 - 11:18
Roubo duplamente majorado. Gravidade concreta do delito
Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:36
Ação Anulatória. Jornada Externa. Aplicação genérica do artigo 62, I, da CLT
Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Junho de 2017 - 11:59
Agravo em Execução Penal. Pena Privativa de Liberdade
Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Junho de 2017 - 17:32
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 17:42
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:18
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Junho de 2016 - 15:50
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:31
Processual Penal. Extorsão. Ausência de Imputação na Denúncia
Recurso Especial