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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Roubo duplamente majorado. Gravidade concreta do delito

Recurso Especial.

REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. POSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.1. A fixação de regime prisional inicial mais gravoso do que o permitido em razão da quantidade de pena aplicada exige fundamentação concreta acerca da gravidade da conduta praticada.2. Na espécie, o indicação do modus operandi do delito constitui elemento apto para se agravar o resgate da ...

Palavras-chave: Roubo Duplamente Majorado Gravidade Concreta Delito Recurso Especial Agravo Regimental