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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00 - Lida 699 vezes
Direito ambiental. Processual Civil. Importação de pneus usados. Ausência de debate. Omissão. Não-ocorrência.
RECURSO ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 734.434 - PR (2005/0037340-9) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS IBAMA PROCURADOR: LUÍS GUSTAVO WASILEWSKI E OUTROS RECORRIDO: PNEUS HAUER BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS AGOSTINHO TAGLIARI E OUTROS EMENTA DIREITO AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS. AUSÊNCIA DE DEBATE. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Nesse feito, firmou-se posicionamento a ...
