Turma declara vínculo empregatício de executiva de vendas da Avon

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Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com sinal identificador raspado.

Administrativo. Ex-combatente. Pensão especial.

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Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário de Habeas Corpus.

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Almejada reforma da decisão que reconheceu o cometimento de falta grave, decretou a regressão do regime prisional e a perda integral dos dias remidos

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Diversas são as modalidades de Usucapião reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro - e os caminhos para o seu reconhecimento são o judicial e o extrajudicial.

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Reincidente pode aguardar julgamento de recurso em liberdade

A Quinta Turma do STJ garantiu a uma mulher acusada de tráfico de drogas o direito de recorrer em liberdade.

Produto defeituoso. Aparelho celular. Substituição ou devolução do valor pago. Solidariedade entre fornecedor e fabricante.

configurada. Ressarcimento. Danos morais devidos. Recurso improvido.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Contravenção Penal

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