Penal. Recurso em sentido estrito do réu. Homicídio qualificado.

Qualificadora por motivo fútil. Elementos indiciários acerca da existência de desproporção entre a causa e efeito da ação delituosa.

PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO RÉU. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV). PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. DISPENSA REQUERIDA PELO PATRONO DO RÉU. PREJUÍZO PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADO. MÉRITO. INDÍCIOS DE AUTORIA EXISTENTES. TESE DEFENSIVA QUE SUSTENTA A FALTA DE PROVAS. ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS INDICIÁRIOS ACERCA DA ...

Palavras-chave: Ciclista; Indenização; Pedestre; Acusado