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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:10
Habeas corpus. Tribunal do júri.
Prejuízo presumido. Prisão preventiva. Revogação da prisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Preposto da empresa que forçava o autor a utilizar roupas do sexo oposto.
Recurso de revista. Comportamento assediante. Exposição vexatória. Desvio de função.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Apelação cível. Plano de saúde de autogestão. Negativa de cobertura.
Previsão de cobertura apenas pela técnica tradicional. Escolha que cabe ao médico, não ao plano de saúde.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 18:25
Justiça extingue ação proposta pelo MPRN
Ação civil pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 17:05
Justiça determina repasse de aluguel atrasado para hospital
Procedimento ordinário
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:25
Ação revisional. Interesse de agir. Adjudicação do imóvel em execução extrajudicial.
Manutenção do interesse jurídico do mutuário na revisão do contrato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 14:25
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa exclusiva dos réus.
Apelação civel. Danos morais e materiais. Pensionamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 18:05
Pedido de demissão. Verbas rescisórias.
Férias e décimo terceiro salário proporcionais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:05
IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.
Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:25
Ação indenizatória. Telefonia fixa e internet. Relação de consumo. Falha na prestação dos serviços.
Apelação cível. Pessoa jurídica. Lesão à honra objetiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 12:25
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 18:05
Apelação criminal. Art. 306 da lei nº 9.503/97. Condenação.
Embriaguez ao volante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:45
Danos morais. Homicídio em ambiente de trabalho.
Inexistência de culpa. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:05
Recurso em habeas corpus. Gestão temerária. Elaboração de parecer opinativo.
Participação no crime. Necessidade de descrição, na denúncia, do vínculo subjetivo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:05
Habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário constitucional. Crime de desacato.
Conduta do advogado que aplaudiu ironicamente o promotor de justiça em sessão do tribunal do júri. Exageros decorrentes do calor do exercício de suas funções.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 14:25
Ação de cobrança de seguro de vida em grupo por invalidez. Sentença de improcedência.
Recurso do autor beneficiário. Pleito pela reforma da sentença ao argumento de a seguradora requerida não ter esclarecido suficientemente as limitações do contrato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Regime de compensação de jornada. Horas extras habituais.
Hora noturna reduzida. Prorrogação da jornada além das cinco horas da manhã.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:25
Processo civil e direito civil. Arrematação. Débito de condomínio.
Venda judicial com a ressalva de não imposição ao adquirente dos pagamentos de débitos condominiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:35
Ação de indenização de danos morais e materiais. Veiculação por radiodifusão de comentários ofensivos ao autor.
Sentença de procedência parcial tão-somente com a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de r$9.000,00 (nove mil reais).
