HC. Regime prisional. Crime hediondo. Data anterior à Lei 11.464/07.

Sistema jurídico mais benéfico. Concessão da ordem.

Ação de indenização. Operadora de turismo. Relação de consumo. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade solidária. Danos materiais.

A responsabilidade dos fornecedores, em decorrência de vício na prestação do serviço é objetiva, nos exatos termos do art. 14 do CDC.

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Inimputabilidade. Medida de segurança. Substituição. Periculosidade.

Dirigir veículo sem habilitação. Artigo 309 do CTB. Delito de trânsito. Perigo de dano. Eficácia da transação penal.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública. Matrícula concomitante em dois cursos superiores. Impedimento em edital.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Testemunha. Possível prática de crime de falso testemunho ou de denunciação caluniosa.

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

Ação cominatória. Paciente portador de doença grave e carente de recursos. Fornecimento gratuito de medicamento. Dever do Estado.

Demanda ajuizada contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal - Competência da Justiça Federal.

Roubo. Consumação. Autor que realiza o fato em toda sua plenitude, consumando a subtração e retirando da esfera de vigilância da vítima a res furtivae.

Ação de locupletamento ilícito. Cheque. Dívida de jogo

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Despesas de condomínio. Multa.

Mandado de Segurança. Ato de autoridade policial consistente na busca e apreensão de produtos provenientes de receptação, falsificação e concorrência desleal. Inobservância do procedimento legal adequado. Excesso. Concessão da segurança.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital.

Habeas Corpus. Furtos a Caixas-Eletrônicos. Quadrilha com 43 Integrantes.

Lavagem de dinheiro. Atuação em vários estados da federação. Desclassificação da conduta delituosa capitulada na denúncia feita no juízo de prelibação. Momento inoportuno. Reiteração delitiva. Prisão preventiva. Necessidade. Garantia da ordem pública.

Reforma trabalhista e Lei nº 13.670/2018: redução de quadro de trabalhadores e seus impactos na classificação de serviços dos hotéis para a formação de clientela

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