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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 20 de Janeiro de 2005 - 03:00 - Lida 431 vezes
Habeas Corpus. Furtos a Caixas-Eletrônicos. Quadrilha com 43 Integrantes.
Lavagem de dinheiro. Atuação em vários estados da federação. Desclassificação da conduta delituosa capitulada na denúncia feita no juízo de prelibação. Momento inoportuno. Reiteração delitiva. Prisão preventiva. Necessidade. Garantia da ordem pública.
HABEAS CORPUS Nº 35.988 - SC (2004/0078817-9) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA IMPETRADO : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: PAULO ROBERTO PONATH EMENTA HABEAS CORPUS. FURTOS A CAIXAS-ELETRÔNICOS. QUADRILHA COM 43 INTEGRANTES. LAVAGEM DE DINHEIRO. ATUAÇÃO EM VÁRIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA CAPITULADA NA DENÚNCIA FEITA NO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. MOMENTO INOPORTUNO. REITERAÇÃO ...
