Prisão em Segunda Instância: Presunção de Inocência ou Efetividade da Justiça Criminal?

O presente artigo discorre sobre a Prisão em Segunda Instância.

INTRODUÇÃOO Estado brasileiro possui uma base extremamente fértil e com largo apreço pelos direitos humanos no âmbito interno e internacional, o que contribui para a criação de um Estado Democrático de Direito em constante construção.O marco desta reformulação do Estado, veio com a Constituição federal de 1988 que provocou profundas mudanças na sua estrutura, privilegiando diversas áreas de direitos, em especial os direitos fundamentais individuais. É notório que ainda necessita de discussões ...

Palavras-chave: Prisão Segunda Instância Presunção de Inocência Efetividade Justiça Criminal CF Operação Lava Jato