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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:33
In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais
O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento, ainda que implícito, do In Dubio Pro Ambiente em decisões do Supremo Tribunal Federal. O movimento internacional pela preservação ambiental ganhou especial relevância nas últimas décadas, culminando em uma série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento diferenciado em prol da proteção do meio ambiente e de seus elementos. Ora, tal discurso não ficou concentrado apenas em uma perspectiva macro, mas também passou a desdobrar e influenciar os ordenamentos nacionais e a interpretação conferida a eles. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal sensível a tal questão, de maneira plasmada, vem reconhecendo, em ponderação de valores, o cabimento da preservação das espécies em detrimento de hábitos que prejudiquem de maneira ireverspivel o meio ambiente. A Suprema Corte Brasileira, assim, em observância a mens legis contida no artigo 225, reitera o entendimento que, no Estado Democrático de Direito, a proteção ao meio ambiente, se torna em uma extensão na proteção à vida. Diante de tal cenário, questiona-se a aplicação de legislações que, de alguma forma, venham a trazer degradação ao meio ambiente, estando em primazia às normas que incidam o menor impacto ambiental possível.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 12:37
Processo retirado de pauta só pode ser julgado com nova intimação das partes
Mas se o processo for retirado da pauta de julgamento, é necessária nova publicação de pauta.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2013 - 12:05
Processual civil. Questão de ordem no recurso especial. Decisão monocrática anulada.
Determinada a inclusão do feito na pauta.
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Apoiadores Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:44
YouTube tem agora programa que analisa efeitos das taxas e tributos, a partir de 9/10, 9h30
WFaria Advogados inicia a transmissão via YouTube e mídias sociais o programa WFARIA TAX REVIEW.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 25 de Abril de 2022 - 11:25
Os Direitos dos Animais em pauta
O escopo do presente é analisar os direitos dos animais.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:00
Novo presidente do Supremo prioriza pauta corporativa
Prestes a tomar posse, Lewandowski trabalha contra cortes no orçamento que impediriam aumento de salários no Judiciário
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 11:00
Câmara fecha outra semana com pauta bloqueada
A próxima semana será mais uma que começará com as votações paradas no plenário.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 24 de Junho de 2013 - 14:00
Faltam liderança e pauta aos manifestantes
O movimento social vigente é fruto da desilusão com a representatividade política e a gestão pública. Mas faltam coordenação e foco aos participantes
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 13:30
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 11:54
Medidas provisórias obstruem a pauta no Congresso
Devido ao grande número de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as pautas de votações da Câmara e do Senado ficam constantemente trancadas por elas, que perdem o prazo de votação.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:35
Rádio indenizará PM que sofreu ataques pessoais promovidos por radialista
' jornalísticos que são colocados em pauta e posteriormente transmitidos para a população, o que de fato não ocorreu", concluiu o desembargador
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Direito constitucional. Direito processual civil. Ação civil pública. Programa farmácia popular do Brasil. Lei nº 10.858/2004. Tutela antecipada concedida.
O Programa Farmácia Popular do Brasil foi instituído, com base na Lei nº 10.858, de 13 de abril de
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 11:18
Plenário pode votar PEC da aposentadoria por invalidez e orçamento impositivo
com duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na pauta
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 17:47
Governo Federal faz modificação e restringe novamente os benefícios fiscais da PERSE
São reduzidos de 88 para 38 as atividades que poderiam ter acesso ao programa.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:20
Justiça condena garoto de programa
O acusado foi condenado à pena de 29 anos e meio de reclusão por esfaquear e roubar o diretor distrital do Wallmart
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 16:54
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 19:30
Prisão por pensão alimentícia volta à pauta
Deputados tentam concluir votação dos destaques do novo Código de Processo Civil. Bancada feminina quer evitar que devedor de pensão comece a cumprir pena em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 10:34
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Novembro de 2001 - 03:00
Programa de proteção às testemunhas
Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba.