Devido ao grande número de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as pautas de votações da Câmara e do Senado ficam constantemente trancadas por elas, que perdem o prazo de votação. A situação vem se repetindo em praticamente todas as semanas desde o início do semestre legislativo, em 15 de fevereiro. Nesta semana oito trancarão a pauta na Câmara e quatro no Senado.

Nesta semana os líderes da base de apoio do governo na Câmara retomarão as negociações para liberar as votações. Além das oito medidas provisórias, existem dois projetos de lei tramitando em regime de urgência constitucional.

Somente após o desbloqueio da pauta é que será possível votar a PEC (proposta de emenda constitucional) que define o número de vereadores que cada cidade poderá eleger nas eleições deste ano.

As alterações devem ser votadas em dois turnos na Câmara e no Senado antes do dia 10 de junho, quando começam as convenções partidárias para a escolha dos candidatos a vereador e a prefeito para as eleições deste ano.

Caso as mudanças não sejam votadas até essa data, prevalece a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que reduzirá em 8.528 o número de vereadores em todo o país.

A proposta em tramitação na Câmara, já aprovada na comissão especial que analisou a questão, é mais tímida. Ela reduz para 5.062 o número de vereadores do país.

Senado

No Senado, onde há 21 dias a oposição obstrui as votações, com apoio do PMDB, partido da base, o plenário tentará votar amanhã o projeto de conversão da medida provisória que cria 2.793 cargos comissionados no Executivo, todos de livre nomeação dos ministros.

A última votação no Senado ocorreu em 6 de abril e, desde então, o relator-revisor da medida provisória, senador Delcidio Amaral (PT-MS), vem solicitando sucessivamente adiamentos para apresentar seu parecer, à espera de acordo entre governistas, oposicionistas e o PMDB.

Mesmo após a votação dessa medida provisória, outras três, também com prazos de tramitação no limite, passarão a trancar a pauta enquanto não forem apreciadas.

Só depois de votadas as medidas provisórias o plenário começará a examinar 112 matérias paradas com o trancamento da pauta. São oito propostas de emenda constitucional, 16 projetos de lei, 24 projetos de decreto legislativo e dezenas de requerimentos, entre eles um que pede urgência para votação do projeto que marca a data para que os brasileiros digam, em plebiscito, se concordam ou não com o fim da venda de armas de fogo.

De acordo com a Constituição, toda medida provisória assinada pelo presidente da República e não votada em 45 dias passa a trancar a pauta de votações do Senado ou da Câmara.