Apesar de ter aprovado na noite desta quinta-feira a medida provisória que acaba com a cumulatividade da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a Câmara ainda está com a pauta de votações trancada por outras cinco MPs e dois projetos que tramitam em regime de urgência.

Fracassou a tentativa da base governista de desbloquear as votações. A meta era votar quatro medidas provisórias na terça-feira (27), quatro na quarta (28) e deixar a MP da Cofins para a quinta.

No entanto, devido à obstrução feita pelo PSDB e PFL, com ajuda, até ontem, do PP, e de alguns deputados do PTB e do PL, a Câmara só conseguiu votar quatro MPs.

Com isso, a próxima semana será mais uma que começará com as votações paradas no plenário. Entre as MPs que ainda aguardam votação está a 167, que regulamenta diversos pontos da reforma da Previdência, entre eles a taxação dos servidores inativos.

Críticas

Na próxima semana terminará o prazo de votação de mais três MPs, que também passarão a bloquear as votações. O "excesso" de medidas provisórias editadas pelo governo fez com que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), pedisse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que enviasse menos MPs ao Congresso.

"As MPs em demasia estão atrapalhando o trabalho da Câmara. Está na hora de o Executivo maneirar na edição de medidas provisórias", disse João Paulo.

Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reiterou a crítica ao número excessivo de MPs. "O problema das medidas provisórias é que elas estão inflacionando a legislação brasileira. Precisamos de uma solução para isso", disse Sarney, durante visita ao plenário da Câmara, na quarta-feira (28).

De acordo com estatísticas da Casa Civil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já editou 78 MPs e tem uma média mensal, desde que assumiu o governo, de 4,81. Nos oito anos de gestão, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) editou 263 MPs. A média mensal no primeiro mandato foi de 3,33 e, no segundo, 3,12.