Os Direitos dos Animais em pauta

O escopo do presente é analisar os direitos dos animais.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem como objetivo gerar uma reflexão a respeito da eficácia da legislação de proteção os animais e de como estes são seres frágeis e mesmo assim são tratados com tanta indiferença, precisando, portanto, da tutela do Homem. Uma dos principais feitos nesses ramos de direito é a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, realizada pela UNESCO, e que abrange o reconhecimento do valor a vida de todo os seres vivos, onde esses possuem direitos como a ...

Palavras-chave: Direitos dos Animais Pauta Análise CF CC CP Lei de Crimes Ambientais