A (Im)possibilidade da privatização de praias por loteamentos no ordenamento jurídico brasileiro

A costa brasileira é uma das maiores e mais belas do mundo o que atrai turistas de todas as partes do mundo. O interesse não fica restrito a essa categoria, cada vez mais as praias são procuradas para instalação de empreendimento, resorts e condomínios, sempre na modalidade de loteamento de acesso controlado, o que tem levado a privatização desses bens de uso comum do povo. Logo, o presente artigo busca esclarecer quanto a (im)possibilidade da privatização das praias por loteamentos fechados, conceituando loteamento fechado e bens naturais de uso comum do povo. A pesquisa, de caráter bibliográfico, se pauta em doutrina e legislação, além de pesquisa jurisprudencial sobre o tema.

Ação civil pública. Nulidade de ato do poder legislativo.

Sanção de lei maculada por vício formal. Preliminar.

Recurso Especial. Artigo 1.022 do CPC/2015. Violação

Processual Civil. Coisa Julgada.

Desafios no sistema judiciário brasileiro: portaria conjunta visa a extinção de execuções fiscais

Atualmente, o judiciário se depara com 27,3 milhões de execuções fiscais em andamento, representando um dos maiores picos na história, com taxa de congestionamento de 88%.

Justiça Federal vai julgar ação trabalhista entre consulado de Portugal e funcionário brasileiro

A Decisão foi unânime.

STJ tentará conciliação de pai americano e padrasto brasileiro em disputa por menino

norte-americano e um padrasto brasileiro que disputam a guarda de um menino de oito anos.

Verdade real versus Verdade formal.

Processo Civil. Integrante da equipe do Escritório Junqueira Sampaio Advogados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.

Recurso Especial. Insalubridade da atividade laboral

Processual Civil e Administrativo.

Ex-prefeito de São José condenado por improbidade

Ação Civil Pública

Descumprimento de acordo gera desarquivamento de ação

Ação Civil Pública.

A Fragmentação Internacional da Produção Brasileira e o Investimento Brasileiro Direto no Exterior

Por Cecilia Castelli.

Necessária implementação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

jurídico brasileiro, por meio dos dispositivos das leis materiais e processuais penais, ressaltando por

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Só para zerar atrasos, Judiciário brasileiro teria que parar e trabalhar dois anos e meio

O estoque de processos à espera de julgamento cresceu mais uma vez em 2014 e atingiu a marca de 71,2 milhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (15) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

Diferença de tempo de serviço impede isonomia entre empregado brasileiro e colega estrangeiro

Ex-diretor alegava ter sido alvo de discriminação em relação ao colega peruano que exercia a mesma função

Agravo de instrumento. Imunidade de execução. Reclamação trabalhista. Litígio entre estado estrangeiro e empregado brasileiro.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Previsão legal

Penal e Processo Penal.

Ação de Indenização por Perdas e Danos. Violação a dispositivo da Constituição Federal

Processual Civil e Administrativo.

Civil. Indenização. Dano à imagem e à honra.

Pessoa comum que se encontrava ao lado de autoridade de forte repercussão na mídia. Publicação do evento pela revista VIVA. Nítido caráter informativo da matéria.

Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

feminino brasileiro em relação à lesbianidade, deixando esse grupo à margem da sociedade, sem