A (Im)possibilidade da privatização de praias por loteamentos no ordenamento jurídico brasileiro

A costa brasileira é uma das maiores e mais belas do mundo o que atrai turistas de todas as partes do mundo. O interesse não fica restrito a essa categoria, cada vez mais as praias são procuradas para instalação de empreendimento, resorts e condomínios, sempre na modalidade de loteamento de acesso controlado, o que tem levado a privatização desses bens de uso comum do povo. Logo, o presente artigo busca esclarecer quanto a (im)possibilidade da privatização das praias por loteamentos fechados, conceituando loteamento fechado e bens naturais de uso comum do povo. A pesquisa, de caráter bibliográfico, se pauta em doutrina e legislação, além de pesquisa jurisprudencial sobre o tema.

1  INTRODUÇÃOA Zona Costeira brasileira é uma das mais extensas do planeta, possuindo umas das maiores biodiversidades da flora e da fauna. Além da extensão territorial, outro fator relevante é a ocupação do litoral brasileiro, essencialmente urbano, abrigando cerca de 50,7 milhões de habitantes. (ALFLEN, 2020)A localização privilegiada da Zona Costeira, para o desenvolvimento de certas atividades, além dos recursos nela presentes, submeteram-na a fatores de urbanização acelerada e ocupação ...

Palavras-chave: Loteamento Fechado Praias Privatização Bens Ordenamento Jurídico Brasileiro