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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 14 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 337 vezes
Agravo de instrumento. Imunidade de execução. Reclamação trabalhista. Litígio entre estado estrangeiro e empregado brasileiro.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 23/06/2006 AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMUNIDADE DE EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LITÍGIO ENTRE ESTADO ESTRANGEIRO E EMPREGADO BRASILEIRO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista, ante a aparente violação do artigo 114, I, da Constituição da República. RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LITÍGIO ENTRE ESTADO ESTRANGEIRO E EMPREGADO BRASILEIRO. Na linha da jurisprudência do Supremo ...
