Desafios no sistema judiciário brasileiro: portaria conjunta visa a extinção de execuções fiscais

Atualmente, o judiciário se depara com 27,3 milhões de execuções fiscais em andamento, representando um dos maiores picos na história, com taxa de congestionamento de 88%.

No contexto do sistema judiciário brasileiro, as execuções fiscais têm sido uma das principais razões para a sobrecarga do Poder Judiciário. Quando todos os esforços de recuperação de créditos tributários na via administrativa se esgotam, essas dívidas são transferidas para a esfera da dívida ativa e, posteriormente, submetidas a procedimentos de execução fiscal.Dentro desse cenário, Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do ...

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