Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

O presente artigo tem como objetivo fazer algumas considerações acerca da cultura machista na sociedade brasileira, inserindo a mulher como mero objeto a ser utilizado e descartado como bem queira o homem. Tem ainda a intenção de elucidar questões relativas à resistência lésbica e consequentemente feminista, como forma de manter viva a história da lesbianidade, que por séculos foi apagada e discriminada no Brasil e no mundo. Por fim, tratar da invisibilidade que permeia o sistema penitenciário feminino brasileiro em relação à lesbianidade, deixando esse grupo à margem da sociedade, sem qualquer direito fundamental ou atenção Estatal. A metodologia empregada na construção do presente parte do método dedutivo e do método historiográfico, empregando-se como técnicas de pesquisa: a pesquisa documental e a revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como análise de dados secundários disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional.

1 INTRODUÇÃOO escopo do presente é analisar a invisibilidade institucionalizada incidente no sistema prisional brasileiro em relação às lésbicas e à ausência de políticas para a promoção dos direitos fundamentais de tal minoria sexual. No Brasil, a legislação prevê amplas prerrogativas para a população carcerária feminina, desde condições adequadas de amamentação e cuidado com recém-nascidos ao direito de visitas intimas de companheiros e companheiras, desde que respeitem as normas ...

Palavras-chave: Lesbianidade Invisibilidade Direitos Fundamentais Sistema Prisional CF