Responsabilidade civil. Tentativa de estupro praticada por menor. Responsabilidade solidária e culpa presumida dos pais.

Responsabilidade civil. Relação de consumo. Resultado falso-negativo de exame de gravidez. Dano moral.

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento de sociedade de fato. Peculiaridades.

Responsabilidade civil. Dano moral. Mulher grávida. Diagnóstico de HIV. Exame falso-positivo.

Recurso de revista. Ação civil pública. Contratação de portadores de deficiência física ou mental.

O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, mediante o acórdão de fls. 352/370, deu provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido quanto ao tema: contratação de pessoas portadoras de deficiência imperatividade art. 93 da Lei nº 8.213/91.

Provimento regulamenta mudança de nome e sexo de transgêneros no registro civil

Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo já estão autorizados a realizar procedimento de alteração.

Processual civil e tributário. Embargos declaratórios. Omissão. IR retido na fonte.

O acórdão embargado limitou-se a dar provimento ao agravo de instrumento sem, no entanto, examinar a questão levantada pela embargante, quanto à retenção do imposto na fonte e a imunidade tributária do executado. Por restar o decisum eivado de omissão, dou por satisfeito o pressuposto elencado no art. 535, inciso II, do CPC.

Processual civil. Apelação cível. Ação ordinária. Decisão que, confirmando a antecipação de tutela.

Restrição de ingresso ante a impossibilidade técnica para prestação de serviço. Preenchimento dos requisitos constantes do estatuto. Livre acesso. Precedentes do STJ e desta corte. Conhecimento e improvimento do recurso.

Responsabilidade civil. Dano moral. Reportagem televisiva com utilização de câmera escondida.

Agravo retido rejeitado.

Procuração inválida. Ausência de qualificação do seu subscritor. Art. 654, § 1°, do código civil.

Orientação jurisprudencial 373 da sbdi-1 do TST.

Ação civil pública. Cessão irregular de bens públicos. Presença do elemento subjetivo. Improbidade configurada

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. CEF. Roubo de talonário de cheques.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida

Processual Civil e Tributário.

Agravo Interno no Recurso Especial. IPVA. Alienação de Veículo

Processual Civil e Tributário.

Cerceamento de Defesa. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ

Tributário. Processual Civil.

Questões de Direito Civil do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Civil.

Agravo Interno. Imposto de Renda. Comprovação do recolhimento indevido

Processual Civil e Tributário.

Créditos de ICMS. Bens de uso e consumo. Acórdão

Processual Civil e Tributário.

Servidor público. Diferenças Salariais

Processual Civil e Administrativo.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Serviço Postal

Processual Civil e Administrativo.