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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:37
Recurso penal. Tipicidade.
Crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Supressão ou raspagem de número de chassi.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:41
Recurso Especial. Recuperação Judicial. Classificação de Créditos
Acidente de Trânsito. Incapacidade definitiva para o trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:55
Indenização de R$11 mil a mulher colhida no acostamento por motorista ébrio
O motociclista, que dirigia embrigado, perdeu o controle do automotor e atropelou a vítima que
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 15:57
Segunda Câmara acata laudo do IML como provas de debilidade
recebimento do seguro por acidente de veículo automotor, Dpvat.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2019 - 10:39
Habeas Corpus. Homicídio Culposo e Embriaguez na direção de veículo automotor
Artigos 302, § 1º, III, e 306, ambos da Lei nº 9.503/1997, na forma do artigo 69 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:05
Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte
A decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:27
Acidente de trânsito. Dever de indenizar configurado.
automotor que, ao estreitar a pista de rolamento de três para duas vias, realizou manobra imprudente sobre a ciclovia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
HC preventivo. Insurgência contra as alterações do CTB, impostas pela Lei nº 11.705/08. Impetração visando assegurar o direito de abster-se aos exames de alcoolemia, sem incorrer nas penalidades legais.
Arguição de incostitucionalidade da norma que alterou as disposições do CTB concernentes à condução de veículo automotor em estado de embriaguez.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 12:18
Acusado por crime de homicídio em acidente de trânsito tem habeas corpus negado
O acidente ocorreu em 2011, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 11:03
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:25
Danos morais. Menor. Designação para serviços de entregas.
Condução de veículo automotor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Receptação. Chassi de veículo automotor. Adulteração. Pleito absolutório. Impossibilidade. Comprovação de autoria e materialidade.
Alegações infrutíferas. Delação firma, informações seguras de policiais. Conjunto harmônico. Pena bem aplicada. Réu portador de maus antecedentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:01
Empresa terá que indenizar consumidora que encontrou “corpo estranho” em bebida
Ela receberá R$ 4 mil a títulos de danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 18:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 17:17
Embargos de Declaração. Previdenciário. Auxílio-Acidente
Redução da capacidade laborativa não atestada em perícia médica judicial
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Anotações à ementa nº 2 do ementário nº 3/2006 das turmas recursais cíveis do TJERJ. Inexistência de dano moral na hipótese de objeto estranho encontrado no interior de garrafa de bebida.
Patricia Santa Maria Charpentier e Andrea Maturano Rodrigues são advogadas, respectivamente, associada e sócia do escritório Rodrigues e Freitas Advogados.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 16:39
Segunda Turma do STJ reforma decisão que restringiu propaganda de bebida alcoólica
A decisão foi unânime.