Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 559 vezes
Receptação. Chassi de veículo automotor. Adulteração. Pleito absolutório. Impossibilidade. Comprovação de autoria e materialidade.
Alegações infrutíferas. Delação firma, informações seguras de policiais. Conjunto harmônico. Pena bem aplicada. Réu portador de maus antecedentes.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 58266/2008 - CLASSE I - 14 - COMARCA DE ALTO GARÇAS APELANTE: ROGÉRIO GERÔNIMO DE MATOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 58266/2008 Data de Julgamento: 22-10-2008 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - CHASSI DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ADULTERAÇÃO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE - ALEGAÇÕES INFRUTÍFERAS - DELAÇÃO FIRMA, INFORMAÇÕES ...