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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 19:06
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2019 - 11:55
Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Impenhorabilidade de Vencimentos
Embargos de Divergência em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 08:21
STJ restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
A desconsideração da personalidade jurídica, por si só, não autoriza a penhora do bem de família
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:45
Rescisão trabalhista investida em aplicação financeira é passível de penhora
Transferência da verba rescisória trabalhista para fundo de investimento não modifica sua natureza alimentar, devendo ser mantida a sua impenhorabilidade
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:10
Embargos à Execução de Alimentos
Embargos à Execução de Alimentos por excesso de execução
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 03:00
A Impenhorabilidade do bem de Família do Fiador de Locação
Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Penhora. Conta conjunta.
Conta conjunta.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Agravo regimental no recurso extraordinário. Penhora. Fiador. Bem de família. Legitimidade.
Agravo regimental no recurso extraordinário.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 13:10
A penhora no processo civil brasileiro: uma abordagem sintética
Esta pesquisa tem por objetivo realizar uma análise sintética a respeito do instituto da penhora no processo civil brasileiro
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 12:30
Mantida multa de 40% do FGTS para demissão sem justa causa de domésticos
Empregador, no entanto, não terá de pagar a multa no ato da rescisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Armas de fogo. Viabilidade da penhora. A inviabilidade da venda de armas de fogo em leilão judicial.
Agravo de petição do exeqüente a que se dá provimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Execução fiscal. Ausência de comprovação quanto ao conhecimento do embargante à época da alienação quanto a existência de ônus ou gravame sobre o bem adquirido.
Posse moradia e utilização comerciais do imóvel por longo período. Não infirmados. Boa fé e aquisição anteriores à inscrição da dívida fiscal inequívocos. Situações que descaracterizam ocorrente presunção de fraude à execução. Arresto e penhora insubsistentes. Apelo voluntário da embargada e reexame necessário improvidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Bem de família. Crédito trabalhista. Impenhorabilidade. Não configuração.
Penhora. Bem de família. Imóvel locado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Penhora de dois veículos.
Malcontente, a recorrente alega que ambos os automóveis são objeto de seu labor, sendo utilizados para a execução de seus serviços funerários, portanto, impenhoráveis, motivo pelo qual pugna pela atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso e, ao final, seu provimento, a fim de que seja reformada a decisão objurgada (fls. 02/11).