Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00 - Lida 471 vezes
Agravo regimental no recurso extraordinário. Penhora. Fiador. Bem de família. Legitimidade.
Agravo regimental no recurso extraordinário.
Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 474.755-3 SÃO PAULO RELATOR: MIN. EROS GRAU AGRAVANTE(S): JERONCIO ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): TARCISIO TEIXEIRA E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): SOLOTEC TÉCNICA DE SOLOS LTDA ADVOGADO(A/S): MÁRIO EDUARDO L. MATIELO E OUTRO(A/S) EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENHORA. FIADOR. BEM DE FAMÍLIA. LEGITIMIDADE. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n. 407.688, ...