Embargos de terceiro. Execução fiscal. Ausência de comprovação quanto ao conhecimento do embargante à época da alienação quanto a existência de ônus ou gravame sobre o bem adquirido.

Posse moradia e utilização comerciais do imóvel por longo período. Não infirmados. Boa fé e aquisição anteriores à inscrição da dívida fiscal inequívocos. Situações que descaracterizam ocorrente presunção de fraude à execução. Arresto e penhora insubsistentes. Apelo voluntário da embargada e reexame necessário improvidos.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO CONHECIMENTO DO EMBARGANTE À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO QUANTO A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU GRAVAME SOBRE O BEM ADQUIRIDO. POSSE, MORADIA E UTILIZAÇÃO COMERCIAIS DO IMÓVEL POR LONGO PERÍODO, NÃO INFIRMADOS. BOA FÉ E AQUISIÇÃO ANTERIORES À INSCRIÇÃO DA DÍVIDA FISCAL INEQUÍVOCOS. SITUAÇÕES QUE DESCARACTERIZAM OCORRENTE PRESUNÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ARRESTO E PENHORA INSUBSISTENTES. APELO ...

Palavras-chave: execução