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José Carlos Salomão Militar da reserva27/04/2013 16:43
Sou proprietário de algumas casas de aluguéis, oito no total, e, todas vem com a taxa de água em meu nome, já tentei colocar em nome dos locatários, mas, o serviço de água e esgoto não permitiu, alegando que há uma lei municipal de 1972 que obriga tais contas virem em nome do locador e não de quem realmente faz uso do serviço. Minha pergunta: É correto ou legal do ponto de vista do direito?
Jos? Carlos Salom?o Militar da reserva27/04/2013 16:46
Acho que tais taxas deveriam recair sobre quem consome, como é feito com taxas de energia elétrica.
Jos? Carlos Salom?o Militar da reserva27/04/2013 16:48
Tais taxas deveriam recair sobre quem consome e não sobre o proprietário.
Dirceu Advogado12/09/2013 16:19
Procure jurisprudências do STJ, pois recentemente decidiram que a água é um débito do usuário e não do proprietário. Assim, como ocorre com a eletricidade.