Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).

STJ: Supermercado deve indenizar cliente atingida por caixas de produtos

O Tribunal estadual reduziu o valor da indenização a ser paga pela Sonae à Celina, considerando a situação das partes e os danos causados no acidente.

Revisão criminal. Estupro e roubo. Participação punível

Demanda ajuizada contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal - Competência da Justiça Federal.

Revisão da vida toda: O que pode mudar?

Por Marcos Roberto Hasse.

Tributário. PIS. Exigibilidade de títulos executivos. Decadência. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Termo a quo. Fato gerador.

É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA APÓS A APOSENTADORIA?

O artigo analisa o abono de permanência para servidores públicos, destacando os requisitos para sua concessão, o entendimento do STF e a prescrição quinquenal para recebimento retroativo

STF suspende revisão do rendimento do FGTS; advogado critica "confisco" ao trabalhador

Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, defende que recursos tenham uma rentabilidade, no mínimo, igual à poupança

Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso

Ele foi preso em abril de 2022 pela Polícia Federal, após ser deportado da Holanda, onde teria se passado por estudante brasileiro.

Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma

Para o colegiado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confundiu multa com indenização – esta, sim, requerida na petição inicial da ação civil pública.