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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 698 vezes
Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.
RECURSO ESPECIAL Nº 661.858 - PR (2004/0113832-2) RELATOR: MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE: ROSÂNGELA BONALUMI CANESIN ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTROS RECORRIDO: OCTÁVIO CESARIO PEREIRA JUNIOR E OUTROS ADVOGADOS: WALTER BORGES CARNEIRO RICARDO MUSSI E OUTROS OCTÁVIO CESARIO PEREIRA JÚNIOR E OUTROS EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTES. CONSENTIMENTO. HERDEIROS. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. I - Conforme a dicção da Súmula 494 do Supremo Tribunal Federal, no ...
