Constitucional. Administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança.

Servidora pública. Desvio de função.

Mantida condenação de homem por peculato

Mais de R$ 300 mil subtraídos de instituição bancária

Ação Penal originária. Peculato. Lavagem de Dinheiro

Questão de Ordem.

Habeas Corpus. Prescrição. Peculato e Estelionato

Penal e Processual Penal.

Ação Penal Originária. Recebimento de denúncia. Peculato

Exigências do artigo 41 do CPP.

Casal é condenado por crime de peculato

Valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões

Decisão confirma prática de peculato por servidora

Servidora foi condenada a ressarcir integralmente o dano ao erário público, a pagar multa civil de 20 vezes a remuneração de seu cargo e teve suspensos seus direitos políticos por cinco anos

Crime. Peculato. Artigo 312 do CP.

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ilegalidade de convênio.

Configuração do desvio de finalidade.

Desvio funcional. Diferenças salariais. Prescrição

Recurso de Revista.

Empregada concursada. Desvio de função.

Comprovado o desvio funcional da empregada concursada para outro cargo, ela faz jus às diferenças salariais respectivas.

Diferenças Salariais. Desvio de Função.

O conjunto probatório evidencia que, muito embora formalmente enquadrada como auxiliar, a autora desempenhava as atividades atinentes ao cargo de técnico administrativo.

Desvio de dinheiro gera indenização

Desvio de poder: considerações iniciais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico e professor no Mato Grosso (UNIVAG). Ends. [email protected], [email protected], [email protected], [email protected] e SKYPE: franciscosamf.

Mantida condenação de ex-vereador por contratação de funcionário fantasma

Ele foi condenado pelo crime de peculato.

Tributário. Antecipação dos efeitos da tutela. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. Depósito integral. Art. 151, II, do CTN.

Penal. processual penal. peculato contra os correios.

Readaptação X Desvio de Função

A readaptação e o desvio de função são matérias fundamentais na discussão sobre a aposentadoria por invalidez do servidor público

Empregado público. Desvio de função.

Diferenças salariais devidas.

Desvio de função. Diferenças salariais.

Apesar de devidamente intimada a reclamada não apresentou suas contrarrazões, consoante a certidão de fl.68.