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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 19:21
Devedora pagará indenização em decorrência de danos morais por descumprir obrigações de contrato verbal
Por unanimidade, a 12ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao recurso de apelação de devedora, condenada a pagar R$ 1,5 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:28
Supermercado vai indenizar consumidor acusado de furto em via pública
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado.
Não se configura violação ao art, 535, II, do CPC, se o Tribunal a quo bem fundamenta seu pedido
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 12:14
Governador determina pagamento de indenização à família de João Roberto
Menino de 3 anos morreu depois de ser baleado por engano por PMs. Cabral orientou a procuradoria a não recorrer de forma alguma.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 10:05
Governo edita MP para poder financiar exportações com reservas do país
O Palácio do Planalto editou hoje (6) uma medida provisória destinada a fazer frente aos efeitos da
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:42
Danos morais: Advogado é condenado por não repassar crédito do seu cliente
Um advogado foi condenado a pagar R$ 5 mil a título de danos morais por ter deixado de repassar ao cliente o valor que recebeu numa ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:44
Borracheiro com doença ocupacional recebe indenização por danos morais
A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou uma empresa de pneus a pagar indenização por danos morais aumborracheiro que adquiriu doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 18:40
Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência da principal
Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 16:40
Justiça determina que Estado custeie tratamento de menor drogado
O juiz aceitou o pedido e deu prazo de 48 horas, a contar de ontem, para o Estado cumprir a ação.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 15:35
Desistência de recurso impede sua reapresentação, ainda que no prazo legal
Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a desistência do recurso pode ser manifestada pela
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:11
Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito
O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília determinou à Volkswagen e à Bravesa a entrega de um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:20
OAB apóia central dos grampos no Conselho Nacional de Justiça
Cezar Britto, que tem direito a voz no CNJ por força da Constituição Federal, participará da sessão do Conselho em que a matéria será apreciada.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 13:47
Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados
Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Conversão de execução em ação monitória. Inviabilidade.
Estabilizada a demanda quando da citação do executado tornou-se defeso ao exeqüente alterar o
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 18:49
Distribuidora de medicamentos é condenada por litigância de má-fé
A empresa Martins Comércio de Medicamentos Ltda. foi condenada por litigância de má-fé por manter ?caixa dois no pagamento de comissões a vendedor.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:29
Exoneração de servidor em cargo de confiança é considerada legal
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Crime de tráfico de entorpecentes. Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Negativa de autoria ou fragilidade de provas. Improcedência. Decisão condenatória em perfeita harmonia com o conjunto probatório. Provas inconcussas da traficância.
A simples prática de qualquer um dos comportamentos típicos previstos na norma regulamentadora
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 17:43
Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 11:26
Prazo não excede quando réu pede reconstituição de crime
Não se configura excesso de prazo de prisão preventiva, se o réu solicita, durante a instrução, a reconstituição do crime e, se presentes nos autos.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 18:50
Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso
No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.
