A empresa Martins Comércio de Medicamentos Ltda. foi condenada por litigância de má-fé por manter ?caixa dois? no pagamento de comissões a vendedor. Segundo o juiz da causa, Ari Pedro Lorenzetti, a atitude da reclamada é ?reprovável? porque, além de ter pago comissões por fora ao reclamante, negou que o tivesse feito, o que provocou atraso no andamento processual.

?Tal conduta não pode ser aceita, uma vez que, do contrário, estaria liberada toda sorte de ardis, para obter vantagens indevidas, o que não se coaduna com os princípios éticos do processo?, ressaltou o magistrado. Lorenzetti acrescentou que a reclamada foi demandada, pelos mesmos motivos, em uma outra ação e só não foi condenada porque celebrou acordo com a autora, após determinada a averiguação na empresa.

Assim, a reclamada, em razão de sua ?manifesta deslealdade processual? foi condenada ao pagamento, em favor do autor, de uma multa de 1%, mais indenização por prejuízos processuais (honorários de advogado) de 20%, calculados sobre o valor atualizado da causa (R$ 69,5 mil).

Processo nº 72/2008 da 13 VT de Goiânia