Menino de 3 anos morreu depois de ser baleado por engano por PMs. Cabral orientou a procuradoria a não recorrer de forma alguma.

O governador Sérgio Cabral determinou nesta quarta-feira (8) o pagamento imediato de indenização estabelecida pela Justiça aos familiares de João Roberto, de 3 anos, baleado e morto na Tijuca, Zona Norte do Rio. No dia 6 de julho, PMs teriam confundido o carro da família com de criminosos atirando várias vezes.

Em setembro, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o estado pague por seis meses uma pensão equivalente a dez salários mínimos (R$ 4.150) ao taxista Paulo Roberto Barbosa Soares, pai do menino João Roberto.

A juíza deferiu ainda o pagamento de tratamento psiquiátrico, no valor de três salários mínimos mensais (R$ 1.245), não só para o pai, como para a mãe, Alessandra Amorim Soares, o filho do casal, Vinícius, e os avós Cyrene da Silva Amorim e Lurimar Barbosa de Souza.

Governador orienta a não recorrer

A orientação do governador à procuradora-geral Lúcia Léa Guimarães é a de que o estado não recorra de forma alguma da decisão de pagar a indenização.

De acordo com o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), João Tancredo, se o valor da indenização for de até 40 salários mínimos o governo pode optar por não recorrer na Justiça e autorizar o pagamento de imediato.

?Até determinados valores ele (governador Sérgio Cabral) pode autorizar direto o pagamento. Isso é garantido por lei. A Justiça reconheceu que é importante o pagamento para ajudar a família do João Roberto. Eu acredito que o governador decidiu não recorrer por causa da repercussão do caso?, completou Tancredo.

João Tancredo disse, ainda, que o simples fato do governador não recorrer da decisão da juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos diminui a dor e o sofrimento da família da vítima. Para ele, o caso João Roberto inaugurou uma nova fase na Justiça brasileira. Ele espera que isso sirva de modelo para outros crimes no país.

O governador determinou o pagamento imediato ? ainda em outubro - da indenização estipulada pela Justiça aos familiares do menino João Roberto.