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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 15:10
Falha na digitalização de documento dá a seguradora direito a novo julgamento de recurso
O TRT entendeu que havia irregularidade na representação da advogada da Mafre, pois o carimbo de identificação do advogado que a ela substabeleceu poderes no processo estava ilegível, “constando apenas uma rubrica, o que torna inexistente o respectivo dado”.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 11:08
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 16:45
Turma valida procuração com assinatura eletrônica apenas do advogado
O documento havia sido considerado irregular pelo TRT-RJ, por entender que a procuração teria sido assinada apenas pelo advogado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:15
Civil. Consumidor. Processual civil. Compra e venda de veículo. Número do motor adulterado.
Vício redibitório. Rescisão contratual. Indenização por danos materiais e morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 12:45
Recurso de revista do reclamante. Litigância de má-fé - Multa.
Irregularidade de representação.
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 01:00
Procuração Geral Outorgada por um Cônjuge ao Outro
Modelo de Contrato
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:00
Em procuração, não é necessário comprovar cargo
Para que uma procuração seja validada, não é necessário que o cargo de quem assina o documento seja comprovado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Procuração inválida. Ausência de qualificação do seu subscritor. Art. 654, § 1°, do código civil.
Orientação jurisprudencial 373 da sbdi-1 do TST.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 17:30
Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
A procuração tinha o nome da empresa e a identificação das pessoas físicas que a subscreveram, qualificados como diretor presidente e vice-presidente
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.845, de 24 de Setembro de 2003.
Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 15:45
MPF denuncia saque fraudulento de precatórios
Quadrilha era especializada no saque fraudulento de precatórios e requisições de pequeno valor
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 11:09
Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade
O processo retornará agora à Segunda Turma do Tribunal, que julgará o recurso de revista antes considerado inexistente devido à irregularidade de representação pela ausência da data no documento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Participação nos lucros e resultados. Natureza salarial.
Não se pode olvidar que a verba quitada a título de participação nos lucros e resultados das empresas, em regra, possui cunho indenizatório.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:15
Edir Macedo é absolvido dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica
Embora existam suspeitas, a condenação criminal não pode ser embasada em presunções ou conjecturas sobre a existência da fraude
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 09:54
Apelo subscrito por advogada sem poderes de representação é inexistente.
A irregularidade de representação motivou a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a não aceitar o recurso de revista da Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Olinda, IMBEL - Indústria De Material Bélico do Brasil e do BNDS, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 08:04