Penal. Procesual penal. Calúnia.

Crime tipificado no artigo 138 do CP.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe: APJ - Apelação Criminal no Juizado Especial N. Processo: 2009.07.1.013100-6 Apelante(s): RAPHAEL NUNES BATISTA Apelado(s): RENATA CRISTINA DA SILVA GOMES Relator(a) Juiz(a): JOSÉ GUILHERME EMENTA PENAL. PROCESUAL PENAL. CALÚNIA. CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 138 DO CP. IMPUTAÇÃO DE CRIME CONTRA O RECORRENTE. SENTENÇA QUE REJEITA A QUEIXA-CRIME, SOB ALEGAÇÃO DE ...

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