TRT mantém sentença que reconheceu direito de trabalhador a adicional de periculosidade

O trabalhador de empresa ligada a um grande conglomerado financeiro nacional conseguiu provar nos autos que fazia jus ao adicional de periculosidade.

Recurso de apelação. Mandado de segurança. Preliminar. Ausência de direito líquido e certo.

Inadequação da via eleita.

Cláusula de exclusividade de cooperativa médica gaúcha fere direito à livre concorrência

No recurso apresentado ao STJ, o Cade argumentou que a cláusula de exclusividade dos médicos, que atuam como profissionais liberais, não poderia ser baseada nessa norma da lei do cooperativismo.

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais c/c reparação por danos morais.

CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS

Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar

Mãe de criação tem direito a receber pensão por morte de filho militar.

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Presidente mantém decisão que reconhece direito de concursados à posse no cargo de professores

Cristina Soares do Prado Lui e Sílvio Costa e Silva Oliveira o direito à posse nos cargos de professor de matemática de ensino médio do Estado.

Direito administrativo. Ensino superior. Concurso vestibular. Inscrição. Documento de identidade. CTPS.

Seguro desemprego. Recusa. Resolução do CODEFAT. Exigência de apresentação de carteira de identidade.

Crimes Militares praticados contra Civil – competência de acordo com a Lei 13.491/17

Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

Da Ação Penal e suas noções iniciais

Prossegue o estudo de diferentes áreas do direito brasileiro

Indenização de Danos Morais - Pessoa Jurídica Publicação em Revista

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Perspectivas entrelaçadas: uma análise ampliada das Teorias Clássicas e do Positivismo no Direito

Por Luciano Lessa Amarantes Junior Sobreira e Ticiano Perim Yazegy

Estudante de Direito impetra "habeas-carrum" para tentar liberar seu automóvel que está "preso"

Questões de Direito Tributário do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Tributário do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura

Conspiração, Tentativa e Golpe: o Caso Bolsonaro sob uma estrita ótica de Direito Comparado

modelos de direito estrangeiro e distinções entre conspiração e tentativa

O fenômeno do pragmatismo jurídico e sua influência no Direito Penal Brasileiro

à seguinte indagação: como compreender o Direito Penal na perspectiva do pragmatismo?

Embargos infringentes. Falsa identidade. Art. 307 do CP. Ausência de direito subjetivo do réu.

Incriminação de terceiro. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Votos vencidos.

Sob o império da lei

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por

Questões de Direito Tributário e Direito Comercial

Questões de Direito Tributário e Direito Comercial do Concurso Público para provimento do cargo de