Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Postado em 04 de Outubro de 2012 - 13:25 - Lida 280 vezes
Da Ação Penal e suas noções iniciais
Prossegue o estudo de diferentes áreas do direito brasileiro
Sumário: Bibliografia. Introdução. Direito de ação. O Processo. Observação. Conceito de ação penal. Bibliografia Tourinho Filho, Fernando da Costa, Prática de Processo Penal, 31ª edição, SP: Saraiva, 2009. Introdução Prossegue o estudo de diferentes áreas do direito brasileiro. Direito de ação Direito de ação é o direito de pedir a tutela jurisdicional, o direito de invocar a mesma quando alguém se sentir violado em seus direitos. O direito de ação decorre da natureza mesma do Poder Judiciário ...