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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva

Questões de Direito Tributário e Direito Comercial

Questões de Direito Tributário e Direito Comercial do Concurso Público para provimento do cargo de Advogado Júnior da Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô - 2012

1. Considere:I. O legislador não tem competência para criar o tributo em hipóteses que se encontram fora do campo de incidência descrito no texto constitucional.II. A constituição proíbe que o legislador crie tributo sobre determinadas situações que, em tese, estariam incluídas no campo de incidência do texto constitucional.III. Favor fiscal através do qual há dispensa legal do pagamento do tributo devido, com o objetivo de atendimento de políticas voltadas ao interesse público.Os conceitos ...

Palavras-chave: Direito Tributário Direito Comercial Concurso Público Advogado Júnior Metrô