Barbalho é condenado a ressarcir cofres públicos

?implementação de um projeto de produção de beneficiamento de grãos e sementes de arroz

Empresa é condenada a pagar apólice de seguro a dono de táxi

apólice contratada e, por isso, V. não tinha direito de receber o dinheiro

Empresa de publicidade pagará R$ 8 mil por divulgar foto de vítima de assassinato

intimidade ou provoquem danos à honra e à imagem das pessoas, em ofensa ao princípio constitucional da dignidade do ser humano"

Desembargador nega soltura de advogado acusado de pedofilia

, afirmando não existir requisitos legais para manter o acusado preso, em razão de ser réu primário, ter residência e emprego fixo

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

Constitucional. Competência. Agências bancárias. Instalação de sanitários. Lei municipal. Interesse local. Precedentes. Recurso que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada.

Empresa de telefonia deverá devolver valores cobrados em contrato fraudado

A empresa ré deverá devolver à autora o valor de R$ 3.767,40 (três mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).

Vigilante de carro-forte em BH será indenizado por ter sido obrigado a fazer refeições dentro do veículo

Segundo o profissional, essa era uma determinação da empregadora. “O carro ficava estacionado na rua e não tinha ventilação”, frisou.

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Entre os princípios e regras. A trama da Teoria Geral do Direito

O conceito de norma jurídica e a distinção entre duas de suas espécies (regras e princípios), não é

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira. Justiça conforme a consciência do julgador

exercício da jurisdição. De qualquer modo, o ativismo está mais consentâneo com o Estado do Bem-Social e com a democracia contemporânea.

A mulher na Idade Média. Entre a Virgem Maria e Eva[1]

religiosa teria impedido o desenvolvimento da razão, criando uma reverência ao atraso e primitivismo

A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

O presente artigo trata do tema o ativismo judicial e a relativização do princípio da presunção de

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.

Ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência do ato ilícito praticado

Tributário. Imunidade de autarquia corporativa. Promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento devidamente averbada no registro competente.

Imunidade de autarquia corporativa - Promessa de compra e venda.

Estelionato. Caput. Apelante que se faz passar por advogada obtendo vantagem indevida da vítima. Autoria e materialidade provadas.

Habeas corpus. Súmula 691/STF. Especialização de competência (ratione materiae). Provimento 275 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em

Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas

A inadimplência do contratado com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não