A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

O presente artigo trata do tema o ativismo judicial e a relativização do princípio da presunção de inocência, abordando a seguinte problemática: Quais os fundamentos jurídicos que justificam as mutações constitucionais do Supremo Tribunal Federal fruto do ativismo jurídico frente ao princípio da presunção de inocência? Assim, pretende-se demonstrar a (in) constitucionalidade da relativização do Princípio da Presunção de Inocência, sob o prisma do garantismo penal e do postulado do não retrocesso. Pretende-se, ainda, identificar o surgimento do princípio da presunção de inocência assegurado na CF/88; compreender a atuação do STF nas decisões que tratam da execução provisória da pena, verificar a correta aplicação da norma constitucional até o trânsito em julgado da sentença. Trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica. A metodologia de abordagem foi teórica, sob método dedutivo. O princípio da presunção de inocência tem aplicabilidade na legislação brasileira através do novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal.

1.  INTRODUÇÃOO Princípio da Presunção de Inocência está consagrado na Constituição Federal de 1988 sendo, para além de dogma e cláusula pétrea, garantia constitucional fundamental e processual do acusado, o qual há de ser considerado presumidamente inocente até que haja sentença condenatória irrecorrível, evidenciando-se como marco temporal, o trânsito em julgado.Como é cediço, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o Habeas Corpus 126.292/SP, admitiu a possibilidade da execução provisória da ...

Palavras-chave: Direito Penal Direito Constitucional Presunção de Inocência CF CPP