Questões de Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2010

Questões de Direito Civil.

Questões de Direito Civil, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Responsabilidade civil. Queimadura de cliente em restaurante.

Dano moral.

Servidor Público. Sexta-parte. Súmula nº 4 do TRT.

A súmula 4 deste Tribunal não se aplica aos funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Tributário. Cofins. Sociedade civil prestadoras de serviços profissionais.

Exame pelo STJ. Possibilidade. Precedente da corte especial.

Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei 11.496/2007. Assistência médica. Integração ao salário.

Durante a vigência do contrato de trabalho mantido entre as partes litigantes, o caput do art. 458 da CLT reconhecia como parcela salarial as prestações in natura habitualmente fornecidas ao empregado.

Atestado médico expedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atendimento de emergência. Presunção de impossibilidade de locomoção do reclamante. Alcance do espírito da Súmula 122 do TST.

Habeas corpus. Execução penal. Transferência do preso sem prévia oitiva da defesa (art. 86, § 3º da LEP).

Agravo de petição. Fraude contra credores. Execução trabalhista.

Situação em que se rejeita o agravo de petição que tem como fundamento a alegação de existência de fraude contra credores quando tal questão não pode ser solucionada no âmbito da fase de execução, mas depende de ação anulatória específica para sua solução.

Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda de imóvel. Falta de inscrição no registro imobiliário. Penhora. Possibilidade.

A 1a. Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, sob a presidência do Juiz Delane Marcolino Ferreira, pela decisão de fls. 97/98, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedente o pedido formulado nos embargos de terceiro opostos.

Execução Fiscal. IPTU. Desnecessidade de comprovação de notificação pelo fisco municipal. Vedado reconhecimento ex officio. Suficiente notificação encaminhada pelo correio.

Recurso de apelação de sentença de extinção do processo de Execução Fiscal nº 93/2006 da 2ª Vara da Comarca de Comodoro, que o Município de Comodoro move contra José Marques de Araújo, por ausência de comprovação da regular notificação reconhecida ex officio (fls. 21/22).

Grêmio goleia o Banco Central (4x1) e se livra de pagar multa milionária

Bigamia. Ação indenizatória fundada na imputação de comportamento doloso ao cônjuge varão, que já era casado e contraiu novo matrimônio.

HC. Crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Habeas corpus - crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher

Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

Contrato de trabalho anterior à Constituição Federal/88. Celebração pelo Poder Público. Contrato válido.

Apelação crime. Rixa. Art. 137, caput, do CPB. Porte ilegal de arma de fogo.

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Ação civil pública. Tributário. ICMS. Termo de acordo de regime especial - TARE. Suspensão do processo até decisão, pelo STF, da Adin 2440-4.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.