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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 561 vezes
Tributário. Cofins. Sociedade civil prestadoras de serviços profissionais.
Exame pelo STJ. Possibilidade. Precedente da corte especial.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.125.150 - MG (2009/0129869-6) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ARIOSVALDO CAMPOS PIRES E ADVOGADOS S/C E OUTROS ADVOGADO: LEONARDO VARELLA GIANNETTI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 480 A 482 DO CPC. RESERVA DE PLENÁRIO. EXAME PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
