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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

HC. Crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Habeas corpus - crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 73.161 - SC (2006/0280843-0) RELATORA: MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE: ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDÁ ADVOGADO: FABRÍCIO DE ALENCASTRO GAERTNER E OUTRO(S) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: PAULO EDUARDO COSTA STEINBACH (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PROCESSADO PELO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - NULIDADE - NÃO ...

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