Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00 - Lida 464 vezes
HC. Crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Habeas corpus - crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 73.161 - SC (2006/0280843-0) RELATORA: MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE: ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDÁ ADVOGADO: FABRÍCIO DE ALENCASTRO GAERTNER E OUTRO(S) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: PAULO EDUARDO COSTA STEINBACH (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PROCESSADO PELO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - NULIDADE - NÃO ...