Agravo de petição. Fraude contra credores. Execução trabalhista.

Situação em que se rejeita o agravo de petição que tem como fundamento a alegação de existência de fraude contra credores quando tal questão não pode ser solucionada no âmbito da fase de execução, mas depende de ação anulatória específica para sua solução.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. ACÓRDÃO 00577-1997-025-04-00-8 AP EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. EXECUÇÃO TRABALHISTA. Situação em que se rejeita o agravo de petição que tem como fundamento a alegação de existência de fraude contra credores quando tal questão não pode ser solucionada no âmbito da fase de execução, mas depende de ação anulatória específica para sua solução. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão do Exmo. Juiz da ...

Palavras-chave: Fraude