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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 15:51

Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria

Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:32

TJ/SP derruba lei que impedia trans de usarem banheiro de acordo com identidade em escolas

Órgão Especial do TJ/SP considerou que norma viola pacto federativo ao legislar sobre a questão.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00

Conflito negativo de competência. Juizado especial de competência geral e vara criminal e dos delitos de trânsito do Paranoá.

Consoante a iterativa jurisprudência desta E. Câmara, permanece a competência originária da vara criminal se o fato criminoso foi praticado antes da vigência da Lei nº 11.340/06.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:27

Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00

Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de empresa. Incapacidade civil. Cessação. Requisito.

Estabelecimento comercial com economia própria. Não comprovação. Código civil de 1916. Norma reguladora. Voto vencido.
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Maio de 2002 - 01:00

Assédio Sexual: Uma visão geral do novo tipo penal (Lei 10.224/2001)

Autor: Fábio Gustavo Alves de Sá - Acadêmico do Curso de Direito da UFRN. 6º. Período. Natal/RN.
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:20

Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral no STF

Recente repercussão geral foi decidida pelo Plenário Virtual do STF, no que se refere a (im
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:35

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa.

Regra geral.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Prescrição. LC 118/2005. Reserva de plenário.

Repercussão geral.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 09:52

Turma considera ilegal norma da Renner que anula direito a compra de ações em caso de dispensa

Ex-gerente de tecnologia ajuizou ação solicitando indenização correspondente às perdas financeiras decorrentes da perda do direito
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:00

AGU confirma validade de norma do DNPM que fixa em três anos vida útil de garrafão de água mineral

Procuradores federais comprovaram que, sem a especificação de tempo de uso das embalagens retornáveis, elas ficam propensas ao fácil contágio do produto
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00

Questões de Direito Processual Civil sobre Antecipação de Tutela e Cautelares. Teoria geral e aplicações controvertidas.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00

Execução fiscal. ICMS. Adesão espontânea ao programa do REFIS/PR. Extinção dos embargos sem resolução do mérito. Art. 267, VIII, do CPC. Hipótese de desistência da ação.

Honorários advocatícios. Condenação. Cabimento. Exegese da norma do artigo 26 do código de processo civil.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:30

AGU apresenta manifestação a favor de norma que define prazo para postagem de boletos de cobrança no RJ

Para a AGU, a controvérsia tem importância nacional e, embora não a envolva diretamente, a definição constitucional debatida poderá incidir sobre a realidade jurídica do ente público central
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 12:50

Alteração contratual. Licitude. Norma regulamentar.

Percentual de participação nos lucros e resultados da empresa. Redução. Privatização de sociedade de economia mista estadual.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 13:05

Norma condena exame anti-HIV

A diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho, criticou ontem a exigência de testes anti-HIV como critério para seleção de emprego.
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:39

Questões de Contabilidade Geral

Questões de Contabilidade Geral do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal de
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 16:24

Decisão do TST considera que extrapolação habitual da jornada de trabalho em turnos de revezamento descaracteriza norma coletiva

A decisão é da 5ª Turma
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 16:45

Fracionamento das férias em período não inferior a dez dias.

Previsão em norma coletiva.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:45

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Tíquete- alimentação.

Norma coletiva. Pagamento diferenciado.

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 33061

Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício.

Órgão Especial do TJ/SP considerou que norma viola pacto federativo ao legislar sobre a questão.

Consoante a iterativa jurisprudência desta E. Câmara, permanece a competência originária da vara criminal se o fato criminoso foi praticado antes da vigência da Lei nº 11.340/06.

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.

Estabelecimento comercial com economia própria. Não comprovação. Código civil de 1916. Norma reguladora. Voto vencido.

Autor: Fábio Gustavo Alves de Sá - Acadêmico do Curso de Direito da UFRN. 6º. Período. Natal/RN.

Recente repercussão geral foi decidida pelo Plenário Virtual do STF, no que se refere a (im

Regra geral.

Repercussão geral.

Ex-gerente de tecnologia ajuizou ação solicitando indenização correspondente às perdas financeiras decorrentes da perda do direito

Procuradores federais comprovaram que, sem a especificação de tempo de uso das embalagens retornáveis, elas ficam propensas ao fácil contágio do produto

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Honorários advocatícios. Condenação. Cabimento. Exegese da norma do artigo 26 do código de processo civil.

Para a AGU, a controvérsia tem importância nacional e, embora não a envolva diretamente, a definição constitucional debatida poderá incidir sobre a realidade jurídica do ente público central

Percentual de participação nos lucros e resultados da empresa. Redução. Privatização de sociedade de economia mista estadual.

A diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho, criticou ontem a exigência de testes anti-HIV como critério para seleção de emprego.

Questões de Contabilidade Geral do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal de

A decisão é da 5ª Turma

Previsão em norma coletiva.

Norma coletiva. Pagamento diferenciado.

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