Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 26 de Abril de 2012 - 11:35 - Lida 486 vezes
Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa.
Regra geral.
ENQUADRAMENTO SINDICAL - REGRA GERAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. Nos termos dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical, em regra, é definido pela atividade preponderante do empregador. Processo nº ...