Home- busca: Motivo futil
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. HC . Ato infracional equiparado a roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Perícia.
Prescindibilidade. Art. 158 do CPP. Impossibilidade na apreensão. Art. 167 do CPP. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Habeas corpus. Furto de sessenta reais. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.
Concedida a ordem para trancar a ação penal ajuizada contra o paciente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Incorporação ao salário.
A supressão da gratificação de função percebida pelo empregado há mais de dez anos ofende os arts. 7º, inc. VI, da Constituição e 468 da CLT. Em respeito à estabilidade econômica, a gratificação deve ser restabelecida. Incidência do entendimento contido na Súmula n.º 372 do TST.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Vítima de acidente receberá indenização de seguradora.
Sentença Cível
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Ausência de notificação pessoal para exclusão de pessoa jurídica do REFIS.
Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Embargos de declaração. Horas de sobreaviso.
Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente qualquer omissão no julgado. A mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja a impugnação pela via integrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Ação de indenização. Dano moral.
Dívida quitada com atraso. Manutenção indevida do nome do autor no SPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Recurso de apelaçao cível. Indenização por danos morais.
Devolução de cheque. Conta corrente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Auxílio-doença. Suspensão da prescrição. Não ocorrência.
A suspensão do contrato de trabalho em virtude de percepção de benefício previdenciário não acarreta a suspensão nem a interrupção da contagem do prazo prescricional, ante a ausência de previsão legal nesse sentido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação anulatória de débito tributário. ICMS.
Lançamento pelo próprio contribuinte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Adesão a PDV. Transação. Recurso desfundamentado.
Nessa esteira, o presente recurso mostra-se desfundamentado. Agravo de instrumento não conhecido.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Consumidor. Recurso Especial. Ação de busca e apreensão.
Aplicação do CDC às instituições financeiras. Súmula 297/STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Prescrição total. Inteligência da Súmula 326.
Integração, na complementação de aposentadoria, de verbas que não a compunham ao tempo da jubilação do ex-empregado.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. ECA.
Ato infracional análogo ao delito de latrocínio.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Multa pecuniária. Juros de mora.
Incidência. Legitimidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Função de vigia. Exercício de atividades correlatas. Impossibilidade de adicional.
Férias. Ônus da prova.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Mandado de segurança individual. Ordem denegada. Posto de combustível.
Ato de interdição de estabelecimento. Licença ambiental vencida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
