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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Consumidor. Recurso Especial. Ação de busca e apreensão.

Aplicação do CDC às instituições financeiras. Súmula 297/STJ.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 930.351 - SP (2007/0045219-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: WALFLAN SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO BEZERRA TENÓRIO E OUTRO(S) RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: LAÉRCIO FERREIRA LIMA E OUTRO(S) EMENTA Consumidor. Recurso Especial. Ação de busca e apreensão. Aplicação do CDC às instituições financeiras. Súmula 297/STJ. Contrato celebrado fora do estabelecimento comercial. Direito de arrependimento manifestado no sexto dia ...

Palavras-chave: busca e apreensão