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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
Lei nº 11.924, de 17 de Abril de 2009
Altera o art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 17:28
Veto presidencial pode ser aprovado por decurso de prazo
A proposta modifica o artigo 66 da Constituição.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 20:00
Proprietário de veículo será indenizado por demora no conserto do carro
O veículo ficou 57 dias parado na concessionária à espera da reposição da peça devida
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 13:04
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:26
Tributário. DIMOB. Atraso da apresentação. Multa.
O Art. 57 da MP nº 2.158-35/2001 prevê a imposição de multa para o caso de descumprimento das
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:44
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:55
A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção
. 57 da Lei nº 8.213 (Plano de Benefícios do RGPS). Disso se questiona se o Poder Judiciário se
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2002 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 16:45
CCJ aprova projeto que mantém direito a reparação civil após extinção da punibilidade
Proposta modifica o Código Civil.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 12:51
'Debaixo da toga de juiz também bate um coração', diz Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, 57, não aceita ser responsabilizado pelo voto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:50
Tributário. DIMOB. Atraso da apresentação. Multa.
O Art. 57 da MP nº 2.158-35/2001 prevê a imposição de multa para o caso de descumprimento das
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.127, de 28/06/05
Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2014 - 13:10
O Supremo Tribunal Federal não sabe o que fazer com o art. 81 do código de processo penal: a perpetuação da jurisdição
reunião de duas infrações penais em razão da conexão (art. 76, I, II e III, CPP) ou continência (art. 77
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Março de 2016 - 15:21
O Direito à Educação Inclusiva e a concreção do Superprincípio da Dignidade da Pessoa Humana: Comentários ao art. 208 da Constituição Federal
sobre o Ente Estatal, independente da esfera, o inafastável liame institucional consistente em conferir
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 13:14
Beneficiárias do Montepio Civil da União perdem direito à pensão
Uma pedagoga de 60 anos e sua irmã professora universitária, de 57 anos, tiveram o pedido de
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Legislação » Emendas Publicado em 02 de Junho de 2003 - 01:00
Emenda Constitucional nº 40, de 29 de Maio de 2003
Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00